Relatório Prestação de Contas Anual
As contas, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, serão apresentadas pelo Prefeito, ao Tribunal de Contas, em 2 (duas) vias, dentro de 60 (sessenta) dias, após a abertura da Sessão Legislativa, acompanhadas de formulário próprio, aprovado por Deliberação do Plenário.
Relatório de Prestação de Contas Anual
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2018
- 01 - Cadastro do contador responsável
- 02 - Ato comprobatório da publicidade da disponibilidade pública das contas
- 03 - Questionário do IEGM 2018 - Saúde - Indice de Efetividade da Gestão Municipal 01
- 04 - Questionário do IEGM 2018 - Saúde - Indice de Efetividade da Gestão Municipal 02
- 05 - Questionário do IEGM 2018 - Planejamento - Indice de Efetividade da Gestão
- 06 - Questionário do IEGM 2018 - Governança de TI - Indice de Efetividade da Gestão
- 07 - Questionário do IEGM 2018 - Fiscal - Indice de Efetividade da Gestão Municipal
- 08 - Questionário do IEGM 2018 - Educação - Indice de Efetividade da Gestão
- 09 - Ata de Prestação de Contas Fundo Municipal de Saúde
- 10 - Parecer do Conselho Municipal de Saúde
- 11 - Ata de Empossamento dos Membros do Conselho Municipal de Saúde
- 12 - Decreto de Nomeação dos Memebros do Conselho Municipal de Saúde
- 13 - Parecer Conclusivo Anual dos Recursos da Educação e do FUNDEB
- 14 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) (GOV)
- 15 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) (GOV)
- 16 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
- 17 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
- 18 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
- 19 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
- 20 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
- 21 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
- 22 - Demonstrativo dos bens móveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior
- 23 - Demonstrativo dos bens móveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior
- 24 - Demonstrativo da dívida ativa não tributária
- 25 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual)
- 26 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes - IMUPRE
- 27 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes - SAAE
- 28 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes - RECEITA FEDERAL
- 29 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes - PRECATORIOS
- 30 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes - FGTS
- 31 - Processos de encampação, com apropriação do ativo e do passivo
- 32 - Processos de baixa e ou cancelamento independentes da execução orçamentária
- 33 - Relatório Anual 2018 do controle interno da Prefeitura, dirigido ao gestor, com um resumo das atividades
- 34 - Ata da audiência pública realizada até o final de fevereiro - Convite RGF 3° Quadrimestre 2018
- 35 - Ata da audiência pública realizada até o final de fevereiro - Ata RGF 3° Quadrimestre 2018
- 36 - Ata da audiência pública realizada até o final de fevereiro - Convite RGF 2° Quadrimestre 2018
- 37 - Ata da audiência pública realizada até o final de fevereiro - Ata RGF 2° Quadrimestre 2018
- 38 - Ata da audiência pública realizada até o final de maio - Convite RGF 1° Quadrimestre 2018
- 39 - Ata da audiência pública realizada até o final de maio - Ata RGF 1° Quadrimestre 2018
- 40 - Demonstrativo dos resultados alcançados pelas medidas adotadas na forma do art. 58 Lei Comp. nº 10100
- 41 - Relação dos restos a pagar não processados do exercício atual e anteriores
- 42 - Relação dos restos a pagar processados do exercício atual e anteriores
- 43 - Relação analítica dos elementos que compõem o ativo circulante
- 44 - Contratos de operações de créditos e consórcios celebrados no exercício
- 45 - Extratos bancários dezembro, conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte - Conciliação Bancária FMS
- 46 - Extratos bancários dezembro, conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte - Conciliação Bancária
- 47 - Extratos bancários dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte - Extratos Bancários
- 48 - Extratos bancários dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte - Extratos Bancários
- 49 - Termo de conferência de caixa e bancos lavrados no último dia do mês de dezembro
- 50 - Termo de conferência de caixa e bancos lavrados no último dia do mês de dezembro - Publicação
- 51 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos não circulantes
- 52 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulantes
- 53 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão
- 54 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão - SAAE
- 55 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão - FMS
- 56 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão - IMUPRE
- 57 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão - CERTIDÂO
- 58 - Demonstração da dívida flutuante
- 59 - Demonstração da dívida fundada externa
- 60 - Demonstração da dívida fundada interna
- 61 - Demonstração das variações patrimoniais, conforme definido no MCASP
- 62 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP - Declaração Sistema
- 63 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP - Declaração Internet
- 64 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP - Declaração Energia
- 65 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP - Notas Explicativas
- 66 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP - Certidão de Regularidade Profissional
- 67 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP
- 68 - Balanço financeiro, conforme definido no MCASP
- 69 - Balanço orçamentário, conforme definido no MCASP
- 70 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada
- 71 - Comparativo receita orçada com arrecadada discriminando alíneas por fonte de recursos
- 72 - Comparativo da receita orçada com a arrecadada Lei Federal nº 4.32064
- 73 - Demonstrativo da despesa por órgão e funções
- 74 - Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas
- 75 - Demonstrativo de funções, programas e subprogramas por projeto e atividade
- 76 - Demonstrativo de programa de trabalho (Anexo 06 da Lei Federal nº 4.32064)
- 77 - Natureza da despesa (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.32064)
- 78 - Resumo geral da receita (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.32064)
- 79 - Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas
- 80 - Ofício de encaminhamento da prestação de contas anual, firmado pelo Gestor
- 81 - Documentos Adicionais - Declaração Sistema
- 82 - Documentos Adicionais - Declaração Internet
- 83 - Documentos Adicionais - Declaração Energia
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2017
- 01 - Ofício de encaminhamento da prestação de contas anual, firmado pelo Gestor
- 02 - Demonstrativo da despesa e receita segundo categoria econômica
- 03 - Resumo geral da receita (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.320-64)
- 04 - Natureza da despesa (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.320-64)
- 05 - Demonstrativo de programa de trabalho (Anexo 06 da Lei Federal nº 4.320-64)
- 06 - Demonstrativo de funções, programas e subprogramas por projeto e atividade
- 07 - Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas
- 08 - Demonstrativo da despesa por órgão e funções
- 09 - Comparativo da receita orçada com a arrecadada Lei Federal nº 4.320-64
- 10 - Comparativo receita orçada com arrecadada discriminando alíneas por fonte de recursos
- 11 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada
- 12 - Balanço orçamentário, conforme definido no MCASP
- 13 - Balanço financeiro, conforme definido no MCASP I
- 14 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP
- 15 - Demonstração das variações patrimoniais, conforme definido no MCASP
- 16 - Demonstração da dívida fundada interna
- 17 - Demonstração da dívida fundada externa
- 18 - Demonstração da dívida flutuante
- 19 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão
- 20 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulante e não circulante
- 21 - Termo de conferência de caixa e bancos lavrados no último dia do mês de dezembro
- 22 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte
- 23 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte FMS
- 24 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte Prefeitura
- 25 - Contratos de operações de créditos e consórcios celebrados no exercício
- 26 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulante e não circulante
- 27 - Relação analítica dos elementos que compõem o ativo circulante
- 28 - Relação dos restos a pagar não processados do exercício atual e anteriores
- 29 - Relação dos restos a pagar processados do exercício atual e anteriores
- 30 - Demonstrativo dos resultados alcançados pelas medidas adotadas na forma do art.58 Lei Comp. nº101/00
- 31 - Ata da audiência pública realizada até o final de fevereiro
- 32 - Ata da audiência pública realizada até o final de maio
- 33 - Ata da audiência pública realizada até o final de setembro
- 34 - Relatório do controle interno da Prefeitura, dirigido ao gestor, com um resumo das atividades
- 35 - Processos de baixa e/ou cancelamento independentes da execução orçamentária
- 36 - Processos de encampação, com apropriação do ativo e do passivo
- 37 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes
- 38 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual)
- 39 - Questionário do IEGM
- 40 - Demonstrativo da dívida ativa não tributária
- 41 - Demonstrativo dos bens móveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior
- 42 - Demonstrativo dos bens imóveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior - Bens móveis e imóveis
- 43 - Parecer do Conselho do FUNDEB
- 44 - Parecer do Conselho de Saúde
- 45 - Documentos Adicionais - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 1° Bimestre
- 46 - Documentos Adicionais - Relatório de Gestão Fiscal - RGF / 1° Quadrimestre - RREO / 2° Bimestre
- 47 - Documentos Adicionais - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 3° Bimestre
- 48 - Documentos Adicionais - RGF / 2° Quadrimestre - RREO / 4° Bimestre
- 49 - Documentos Adicionais - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 5° Bimestre
- 50 - Documentos Adicionais - RGF / 3° Quadrimestre - RREO / 6° Bimestre
- 51 - Documentos Adicionais - Decreto e Portarias de Acompanhamento de Contas
- 52 - Documentos Adicionais - Edital de Convocação Audiência Pública para Elaboração do PPA 2018 A 2021 e LOA 2018
- 53 - Documentos Adicionais - Edital de Disponibilidade Pública
- 54 - Documentos Adicionais - Publicação LDO 2018
- 55 - Documentos Adicionais - Leilão da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe Realizado em 2017
- 56 - Documentos Adicionais - Publicação do PPA 2018 A 2021 e LOA 2018
- 57 - Documentos Adicionais - Participação Popular no PPA 2018 - 2021
- 58 - Documentos Adicionais - Publicação da Programação Financeira 2017
- 59 - Documentos Adicionais - Publicação do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2016
- 01 - Ofício de encaminhamento da prestação de contas anual, firmado pelo Gestor
- 02 - Demonstrativo da despesa e receita segundo categoria econômica
- 03 - Resumo geral da receita (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.320-64)
- 04 - Natureza da despesa (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.320-64)
- 05 - Demonstrativo de programa de trabalho (Anexo 06 da Lei Federal nº 4.320-64)
- 06 - Demonstrativo de funções, programas e subprogramas por projeto e atividade
- 07 - Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas
- 08 - Demonstrativo da despesa por órgão e funções
- 09 - Comparativo da receita orçada com a arrecadada Lei Federal nº 4.320-64
- 10 - Comparativo receita orçada com arrecadada discriminando alíneas por fonte de recursos
- 11 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada I
- 12 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada II
- 13 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada
- 14 - Balanço orçamentário, conforme definido no MCASP
- 15 - Balanço financeiro, conforme definido no MCASP I
- 16 - Balanço financeiro, conforme definido no MCASP II
- 17 - Relatório Anexo XIV Balanco Patrimonial I
- 18 - Relatório Anexo XIV Balanco Patrimonial II
- 19 - Relatório Razão
- 20 - Balanço Patrimonial
- 21 - Demonstração das variações patrimoniais, conforme definido no MCASP
- 22 - Demonstração da dívida fundada interna
- 23 - Demonstração da dívida fundada externa
- 24 - Demonstração da dívida flutuante
- 25 - Demonstração da dívida flutuante II
- 26 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão
- 27 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulante e não circulante
- 28 - Termo de conferência de caixa e bancos lavrados no último dia do mês de dezembro
- 29 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte
- 30 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte FMS
- 31 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte Prefeitura
- 32 - Contratos de operações de créditos e consórcios celebrados no exercício
- 33 - Relatório de Atividades
- 34 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulante e não circulante
- 35 - Relação analítica dos elementos que compõem o ativo circulante
- 36 - Relação dos restos a pagar processados do exercício anteriores
- 37 - Relação dos restos a pagar processados do exercício atual
- 38 - Relação dos restos a pagar não processados do exercício atual e anteriores
- 39 - Demonstrativo dos resultados alcançados pelas medidas adotadas na forma do art.58 Lei Comp. nº101/00 I
- 40 - Demonstrativo dos resultados alcançados pelas medidas adotadas na forma do art.58 Lei Comp. nº101/00 II
- 41 - Ata de Audiência Pública_1º Quadrimestre
- 42 - Ata de Audiência Pública_2º Quadrimestre
- 43 - Ata de Audiência Pública_3º Quadrimestre
- 44 - Relatório do controle interno da Prefeitura, dirigido ao gestor, com um resumo das atividades I
- 45 - Relatório do controle interno da Prefeitura, dirigido ao gestor, com um resumo das atividades II
- 46 - Processos de baixa e/ou cancelamento independentes da execução orçamentária
- 47 - Processos de encampação, com apropriação do ativo e do passivo
- 48 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes
- 49 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual)
- 50 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte I
- 51 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte II
- 52 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte III
- 53 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte IV
- 54 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte V
- 55 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte VI
- 56 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte VII
- 57 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte VIII
- 58 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte IX
- 59 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte X
- 60 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XI
- 61 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XII
- 62 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XIII
- 63 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XIV
- 64 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XV
- 65 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XVI
- 66 - Questionário do IEGM
- 67 - Demonstrativo da dívida ativa não tributária - Movimentação da dívida ativa
- 68 - Demonstrativo da dívida ativa não tributária - Movimentação dívida ativa contabilidade
- 69 - Demonstrativo dos bens móveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior
- 70 - Demonstrativo dos bens imóveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior - Bens móveis e imóveis
- 71 - Parecer do Conselho do FUNDEB
- 72 - Parecer do Conselho de Saúde
- 73 - Documentos Adicionais