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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

 

Art. 8º.   A Secretaria Municipal de Infra Estrutura é o órgão que tem por finalidade:

I - a execução de topografia e elaboração projetos, orçamentos, memoriais descritivos e tudo o que se faça necessário para a execução de obras públicas de interesse do Município, e coordenar sua execução seja por administração direta ou indireta;

II - realização de estudos, laudos, perícias e pareceres técnicos de engenharia;

III - cuidar da execução das obras de infra-estrutura do Município, como obras de galerias de águas pluviais, pavimentação asfáltica e conservação da pavimentação existente, execução de obras viária na malha rodoviária municipal, e ainda, conservação predial municipal.

IV - prestar atendimento ao público na orientação de normas construtivas e de elaboração de projetos, efetuar análise e aprovação de plantas e projetos de construções, reformas e ampliações;

V - proceder à fiscalização das obras particulares para avaliar o correto cumprimento da legislação pertinente, inclusive com expedição de “Habite-se” às construções novas;

VI - atender as demandas de habitação de pessoas carentes, com oferecimento de plantas e apoio técnico dentro das suas possibilidades e recursos disponíveis;

VII - controle e monitoria do uso da frota municipal de veículos e máquinas, reparação e operacionalização da manutenção da frota;

VIII - executar diretamente ou em conjunto com outros órgãos outras atividades correlatas que lhe forem determinadas.

 

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Infra Estrutura compõe-se das seguintes unidades:

 

 

1 – DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS:

1.2 – Projetos de Obras Públicas;

1.3 - Topografia.

 

2 - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA:

2.1 – Pavimentação;

2.2 – Obras Viárias;

2.3 – Manutenção Serviços.

 

3 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E URBANISMO:

2.1 – Transportes e Urbanismos

 

3 – DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS:

3.1 – Atendimento ao Público;

  3.2 – Aprovação de Projetos e Fiscalização.

 

4 – DEPARTAMENTO DE OFICINA E MANUTENÇÃO

4.1 – Oficina e Manutenção

 

Secretário Municipal de Infraestrutura: Ronivaldo Fernandes da Cruz

Endereço: Rua José Alves Nascimento, S/N, Centro

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-feira das 08h00 as 14h00

E-mail: adm.financas@saofelixdocoribe.ba.gov.br

Telefone: (77) 3491-2949