1114 1134 1011 1798 1256 1123 1169 1836 1922 1902 1978 1852 1857 1007 1846 1922 1842 1651 1864 1482 1539 1130 1198 1544 1776 1442 1221 1574 1826 1241 1472 1950 1851 1278 1267 1565 1265 1548 1453 1537 1814 1050 1952 1184 1170 1278 1380 1090 1063 1368 1624 1808 1801 1209 1912 1252 1927 1224 1280 1286 1033 1758 1907 1959 1666 1004 1245 1262 1350 1368 1590 1739 1355 1563 1469 1365 1447 1238 1092 1148 1377 1861 1393 1097 1227 1423 1926 1061 1586 1483 1001 1856 1145 1390 1782 1625 1152 1087 1063 Mapa da Lei - Conheça a Lei - Acesso à Informação - Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - Site Oficial
Manual de navegação logo

Manual de navegação

Acessibilidade logo

Acessibilidade

Fale conoscobat-papo

Fale conosco

  • *Campos obrigatórios
  • Ao iniciar um contato, você concorda com a Política de privacidade

  • ...Ou se preferir

  • Ligue para nós

    (77) 3491-2921

  • E-mail

    prefeitura@saofelixdocoribe.ba.gov.br

  • Ou seja atendido presencialmente

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas..

    Rua Lourenço da Silva Pereira, n° 77

  • Outros meios de contato

Em conformidade com:

acesso à informação

Mapa da Lei

Tema Onde encontrar

Abrangência da Lei

Arts.   e  

Garantias do direito de acesso / Diretrizes

Arts.  ,    e   

Definição de termos utilizados na Lei

Art. 4º

Informações garantidas pela Lei

Arts.    e   21

Divulgação proativa de informações / Transparência ativa

Arts.     e  30

Procedimentos de acesso à informação

Art.    a  14

Prazos – Recebimento de respostas e interposição de recursos

Arts. 11,   15,   16

Procedimentos em caso de negativa de acesso ou descumprimento   de obrigações / Recursos

Arts. 11 §4º

Arts. 14 a  18

 Art.  20

Informações sigilosas / Classificação de Informações

Arts.7º § 1º e 2º

Arts. 22  a  30

Arts. 36 e  39

Competências da CGU

Arts. 16 e  41

Competências da CMRI

Arts. 16 § 3º17;   35

Informações pessoais

Art. 31

Responsabilização de agentes públicos

Arts.  32 a  34