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Relatório Prestação de Contas Anual

As contas, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, serão apresentadas pelo Prefeito, ao Tribunal de Contas, em 2 (duas) vias, dentro de 60 (sessenta) dias, após a abertura da Sessão Legislativa, acompanhadas de formulário próprio, aprovado por Deliberação do Plenário.

 

Relatório de Prestação de Contas Anual

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2018

• 01 - Cadastro do contador responsável
• 02 - Ato comprobatório da publicidade da disponibilidade pública das contas
• 03 - Questionário do IEGM 2018 - Saúde - Indice de Efetividade da Gestão Municipal 01
• 04 - Questionário do IEGM 2018 - Saúde - Indice de Efetividade da Gestão Municipal 02
• 05 - Questionário do IEGM 2018 - Planejamento - Indice de Efetividade da Gestão
• 06 - Questionário do IEGM 2018 - Governança de TI - Indice de Efetividade da Gestão
• 07 - Questionário do IEGM 2018 - Fiscal - Indice de Efetividade da Gestão Municipal
• 08 - Questionário do IEGM 2018 - Educação - Indice de Efetividade da Gestão
• 09 - Ata de Prestação de Contas Fundo Municipal de Saúde
• 10 - Parecer do Conselho Municipal de Saúde
• 11 - Ata de Empossamento dos Membros do Conselho Municipal de Saúde
• 12 - Decreto de Nomeação dos Memebros do Conselho Municipal de Saúde
• 13 - Parecer Conclusivo Anual dos Recursos da Educação e do FUNDEB
• 14 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) (GOV)
• 15 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) (GOV)
• 16 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
• 17 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
• 18 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
• 19 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
• 20 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
• 21 - Anexos e suas respectivas publicações relativos ao Rel. Resumido de Execução Orçamentária (RREO) GOV
• 22 - Demonstrativo dos bens móveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior
• 23 - Demonstrativo dos bens móveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior
• 24 - Demonstrativo da dívida ativa não tributária
• 25 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual)
• 26 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes - IMUPRE
• 27 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes - SAAE
• 28 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes - RECEITA FEDERAL
• 29 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes - PRECATORIOS
• 30 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes - FGTS
• 31 - Processos de encampação, com apropriação do ativo e do passivo
• 32 - Processos de baixa e ou cancelamento independentes da execução orçamentária
• 33 - Relatório Anual 2018 do controle interno da Prefeitura, dirigido ao gestor, com um resumo das atividades
• 34 - Ata da audiência pública realizada até o final de fevereiro - Convite RGF 3° Quadrimestre 2018
• 35 - Ata da audiência pública realizada até o final de fevereiro - Ata RGF 3° Quadrimestre 2018
• 36 - Ata da audiência pública realizada até o final de fevereiro - Convite RGF 2° Quadrimestre 2018
• 37 - Ata da audiência pública realizada até o final de fevereiro - Ata RGF 2° Quadrimestre 2018
• 38 - Ata da audiência pública realizada até o final de maio - Convite RGF 1° Quadrimestre 2018
• 39 - Ata da audiência pública realizada até o final de maio - Ata RGF 1° Quadrimestre 2018
• 40 - Demonstrativo dos resultados alcançados pelas medidas adotadas na forma do art. 58 Lei Comp. nº 10100
• 41 - Relação dos restos a pagar não processados do exercício atual e anteriores
• 42 - Relação dos restos a pagar processados do exercício atual e anteriores
• 43 - Relação analítica dos elementos que compõem o ativo circulante
• 44 - Contratos de operações de créditos e consórcios celebrados no exercício
• 45 - Extratos bancários dezembro, conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte - Conciliação Bancária FMS
• 46 - Extratos bancários dezembro, conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte - Conciliação Bancária
• 47 - Extratos bancários dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte - Extratos Bancários
• 48 - Extratos bancários dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte - Extratos Bancários
• 49 - Termo de conferência de caixa e bancos lavrados no último dia do mês de dezembro
• 50 - Termo de conferência de caixa e bancos lavrados no último dia do mês de dezembro - Publicação
• 51 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos não circulantes
• 52 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulantes
• 53 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão
• 54 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão - SAAE
• 55 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão - FMS
• 56 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão - IMUPRE
• 57 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão - CERTIDÂO
• 58 - Demonstração da dívida flutuante
• 59 - Demonstração da dívida fundada externa
• 60 - Demonstração da dívida fundada interna
• 61 - Demonstração das variações patrimoniais, conforme definido no MCASP
• 62 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP - Declaração Sistema
• 63 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP - Declaração Internet
• 64 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP - Declaração Energia
• 65 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP - Notas Explicativas
• 66 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP - Certidão de Regularidade Profissional
• 67 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP
• 68 - Balanço financeiro, conforme definido no MCASP
• 69 - Balanço orçamentário, conforme definido no MCASP
• 70 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada
• 71 - Comparativo receita orçada com arrecadada discriminando alíneas por fonte de recursos
• 72 - Comparativo da receita orçada com a arrecadada Lei Federal nº 4.32064
• 73 - Demonstrativo da despesa por órgão e funções
• 74 - Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas
• 75 - Demonstrativo de funções, programas e subprogramas por projeto e atividade
• 76 - Demonstrativo de programa de trabalho (Anexo 06 da Lei Federal nº 4.32064)
• 77 - Natureza da despesa (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.32064)
• 78 - Resumo geral da receita (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.32064)
• 79 - Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas
• 80 - Ofício de encaminhamento da prestação de contas anual, firmado pelo Gestor
• 81 - Documentos Adicionais - Declaração Sistema
• 82 - Documentos Adicionais - Declaração Internet
• 83 - Documentos Adicionais - Declaração Energia

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2017

• 01 - Ofício de encaminhamento da prestação de contas anual, firmado pelo Gestor
• 02 - Demonstrativo da despesa e receita segundo categoria econômica
• 03 - Resumo geral da receita (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.320-64)
• 04 - Natureza da despesa (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.320-64)
• 05 - Demonstrativo de programa de trabalho (Anexo 06 da Lei Federal nº 4.320-64)
• 06 - Demonstrativo de funções, programas e subprogramas por projeto e atividade
• 07 - Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas
• 08 - Demonstrativo da despesa por órgão e funções
• 09 - Comparativo da receita orçada com a arrecadada Lei Federal nº 4.320-64
• 10 - Comparativo receita orçada com arrecadada discriminando alíneas por fonte de recursos
• 11 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada
• 12 - Balanço orçamentário, conforme definido no MCASP
• 13 - Balanço financeiro, conforme definido no MCASP I
• 14 - Balanço patrimonial, conforme definido no MCASP
• 15 - Demonstração das variações patrimoniais, conforme definido no MCASP
• 16 - Demonstração da dívida fundada interna
• 17 - Demonstração da dívida fundada externa
• 18 - Demonstração da dívida flutuante
• 19 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão
• 20 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulante e não circulante
• 21 - Termo de conferência de caixa e bancos lavrados no último dia do mês de dezembro
• 22 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte
• 23 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte FMS
• 24 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte Prefeitura
• 25 - Contratos de operações de créditos e consórcios celebrados no exercício
• 26 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulante e não circulante
• 27 - Relação analítica dos elementos que compõem o ativo circulante
• 28 - Relação dos restos a pagar não processados do exercício atual e anteriores
• 29 - Relação dos restos a pagar processados do exercício atual e anteriores
• 30 - Demonstrativo dos resultados alcançados pelas medidas adotadas na forma do art.58 Lei Comp. nº101/00
• 31 - Ata da audiência pública realizada até o final de fevereiro
• 32 - Ata da audiência pública realizada até o final de maio
• 33 - Ata da audiência pública realizada até o final de setembro
• 34 - Relatório do controle interno da Prefeitura, dirigido ao gestor, com um resumo das atividades
• 35 - Processos de baixa e/ou cancelamento independentes da execução orçamentária
• 36 - Processos de encampação, com apropriação do ativo e do passivo
• 37 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes
• 38 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual)
• 39 - Questionário do IEGM
• 40 - Demonstrativo da dívida ativa não tributária
• 41 - Demonstrativo dos bens móveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior
• 42 - Demonstrativo dos bens imóveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior - Bens móveis e imóveis
• 43 - Parecer do Conselho do FUNDEB
• 44 - Parecer do Conselho de Saúde
• 45 - Documentos Adicionais - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 1° Bimestre
• 46 - Documentos Adicionais - Relatório de Gestão Fiscal - RGF / 1° Quadrimestre - RREO / 2° Bimestre
• 47 - Documentos Adicionais - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 3° Bimestre
• 48 - Documentos Adicionais - RGF / 2° Quadrimestre - RREO / 4° Bimestre
• 49 - Documentos Adicionais - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 5° Bimestre
• 50 - Documentos Adicionais - RGF / 3° Quadrimestre - RREO / 6° Bimestre
• 51 - Documentos Adicionais - Decreto e Portarias de Acompanhamento de Contas
• 52 - Documentos Adicionais - Edital de Convocação Audiência Pública para Elaboração do PPA 2018 A 2021 e LOA 2018
• 53 - Documentos Adicionais - Edital de Disponibilidade Pública
• 54 - Documentos Adicionais - Publicação LDO 2018
• 55 - Documentos Adicionais - Leilão da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe Realizado em 2017
• 56 - Documentos Adicionais - Publicação do PPA 2018 A 2021  e LOA 2018
• 57 - Documentos Adicionais - Participação Popular no PPA 2018 - 2021
• 58 - Documentos Adicionais - Publicação da Programação Financeira 2017
• 59 - Documentos Adicionais - Publicação do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2016

• 01 - Ofício de encaminhamento da prestação de contas anual, firmado pelo Gestor
• 02 - Demonstrativo da despesa e receita segundo categoria econômica
• 03 - Resumo geral da receita (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.320-64)
• 04 - Natureza da despesa (Anexo 02 da Lei Federal nº 4.320-64)
• 05 - Demonstrativo de programa de trabalho (Anexo 06 da Lei Federal nº 4.320-64)
• 06 - Demonstrativo de funções, programas e subprogramas por projeto e atividade
• 07 - Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas
• 08 - Demonstrativo da despesa por órgão e funções
• 09 - Comparativo da receita orçada com a arrecadada Lei Federal nº 4.320-64
• 10 - Comparativo receita orçada com arrecadada discriminando alíneas por fonte de recursos
• 11 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada I
• 12 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada II
• 13 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada
• 14 - Balanço orçamentário, conforme definido no MCASP
• 15 - Balanço financeiro, conforme definido no MCASP I
• 16 - Balanço financeiro, conforme definido no MCASP II
• 17 - Relatório Anexo XIV Balanco Patrimonial I
• 18 - Relatório Anexo XIV Balanco Patrimonial II
• 19 - Relatório Razão
• 20 - Balanço Patrimonial
• 21 - Demonstração das variações patrimoniais, conforme definido no MCASP
• 22 - Demonstração da dívida fundada interna
• 23 - Demonstração da dívida fundada externa
• 24 - Demonstração da dívida flutuante
• 25 - Demonstração da dívida flutuante II
• 26 - Relação dos Bens Adquiridos no Exercício, acompanhado de certidão
• 27 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulante e não circulante
• 28 - Termo de conferência de caixa e bancos lavrados no último dia do mês de dezembro
• 29 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte
• 30 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte FMS
• 31 - Extratos bancários mês de dezembro, com suas conciliações e extrato de janeiro exercicio seguinte Prefeitura
• 32 - Contratos de operações de créditos e consórcios celebrados no exercício
• 33 - Relatório de Atividades
• 34 - Relação analítica dos elementos que compõem os passivos circulante e não circulante
• 35 - Relação analítica dos elementos que compõem o ativo circulante
• 36 - Relação dos restos a pagar processados do exercício anteriores
• 37 - Relação dos restos a pagar processados do exercício atual
• 38 - Relação dos restos a pagar não processados do exercício atual e anteriores
• 39 - Demonstrativo dos resultados alcançados pelas medidas adotadas na forma do art.58 Lei Comp. nº101/00 I
• 40 - Demonstrativo dos resultados alcançados pelas medidas adotadas na forma do art.58 Lei Comp. nº101/00 II
• 41 - Ata de Audiência Pública_1º Quadrimestre
• 42 - Ata de Audiência Pública_2º Quadrimestre
• 43 - Ata de Audiência Pública_3º Quadrimestre
• 44 - Relatório do controle interno da Prefeitura, dirigido ao gestor, com um resumo das atividades I
• 45 - Relatório do controle interno da Prefeitura, dirigido ao gestor, com um resumo das atividades II
• 46 - Processos de baixa e/ou cancelamento independentes da execução orçamentária
• 47 - Processos de encampação, com apropriação do ativo e do passivo
• 48 - Comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes
• 49 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual)
• 50 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte I
• 51 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte II
• 52 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte III
• 53 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte IV
• 54 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte V
• 55 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte VI
• 56 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte VII
• 57 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte VIII
• 58 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte IX
• 59 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte X
• 60 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XI
• 61 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XII
• 62 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XIII
• 63 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XIV
• 64 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XV
• 65 - Demonstrativo da dívida ativa tributária. (Governo - Anual) Parte XVI
• 66 - Questionário do IEGM
• 67 - Demonstrativo da dívida ativa não tributária - Movimentação da dívida ativa
• 68 - Demonstrativo da dívida ativa não tributária - Movimentação dívida ativa contabilidade
• 69 - Demonstrativo dos bens móveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior
• 70 - Demonstrativo dos bens imóveis, por categoria, contendo saldo do exercício anterior - Bens móveis e imóveis
• 71 - Parecer do Conselho do FUNDEB
• 72 - Parecer do Conselho de Saúde
• 73 - Documentos Adicionais