Dispõe sobre e reestruturação do Prémio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, previsto na Portaria n° 1654/2011 - Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço na Estratégia Saúde da Famí