Associação dos Municípios do Médio São Francisco - AMORVALE
O presente Contrato tem por objetivo o seguinte:
Ampliar e fortalecer, através da AMORVALE, a capacidade administrativa e social do Município, e sua melhoria e de seus munícipes, através de contratos de parcerias celebrados entre os Municípios Associados; Desenvolver atividades de cooperação mútua entre o Município e municípios associados a AMORVALE, ressalvados os preceitos constitucionais da autonomia municipal; Atuar, em regime de íntima cooperação, com as entidades congêneres e afins, particularmente com órgãos estaduais, federais, municipais, entidades filantrópicas e empresas mistas, privadas ou públicas; Promover, no município, conjuntamente com os demais municípios que compõe a AMORVALE, a adoção de estímulos fiscais e de outra ordem, objetivando captação de recursos; Incentivar o estabelecimento de um sistema intermunicipal, onde o Município terá lugar de cooperação mútua entre os demais municípios associados da AMORVALE, visando elevar as condições de bem estar, econômico e social de sua população, principalmente a de baixa renda; Estimular e promover o intercâmbio técnico-administrativo entre a AMORVALE, o Município e munkfpos associadoe: e g - promover o desenvolvimento sócio econômico do Município, em conjunto aos demais associados, através do planejamento participativo, e cooperativismo técnico profissional; Dispor de consultoria jurídica na área de direito administrativo, direito constitucional municipalista e direito tributário; Dispor de consultoria nas áreas técnicas de finanças, administração e contabilidade pública municipal; Promover o desenvolvimento eorientação nas áreas de assistência social assistência à saúde e educação;