Leis - Publicações - Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - Site Oficial

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Categoria	Número	Data	Objeto	Detalhes
Leis	682	11/11/2019	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE de São Félix do Caribe/BA, período 2018/2019 e dá outras providências
Leis	681	08/11/2019	Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Leis	680	30/08/2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2019 e dá outras providências
Leis	675	27/06/2019	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências
Leis	679	27/06/2019	Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES SEMEANDO COM ESPERANÇA DE SÃO FÉLIX DO CORIBE-BAHIA
Leis	678	27/06/2019	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer concessão de área de terreno localizada no Km 05 sentido Bom Jesus da Lapa, para a finalidade Construir um Parque de Exposição e Vaquejada e dá outras providências
Leis	677	27/06/2019	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Económica Federal e dá outras providências
Leis	676	27/06/2019	Dispõe soòre alteração da Lei Municipal n° 400/2013, do Órgão Municipal da Administração Rodoviária de São Félix do Caribe/BA, cria cargo comissionados e dá outras providências
Leis	LC 013	10/06/2019	Disciplina a cessão, o recebimento em cessão e permuta temporários de servidor público de provimento efetivo e dá outras providências
Leis	674	10/06/2019	Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores, vaqueiros e vaqueiras de São Félix do Coribe - Bahia
Leis	LC 012	30/05/2019	Altera dispositivo da Lei Complementar n° 03/2014, que Dispõe sobe o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de São Félix do Coribe e Lei 441/2014 e dá outras providências
Leis	LC 011	08/05/2019	Institui o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de São Félix do Coribe — REFIM, concede remissão de créditos e dá outras providências

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